MP abre inquérito para apurar falas transfóbicas de vereadora em sessão da Câmara de João Pessoa
16/02/2024
(Foto: Reprodução) Na sessão, vereadora Eliza Virgínia (PP) parabenizou a atuação de um guarda municipal que agrediu uma mulher trans no Terminal de Integração de João Pessoa, em dezembro do ano passado. MP investiga a vereadora Eliza Virgínia (PP) por supostas falas transfóbicas ao comentar na Câmara Municipal o caso de confronto entre um guarda civil e uma mulher trans em João Pessoa
Câmara Municipal de João Pessoa / Secretaria de Segurança de João Pessoa
A vereadora Eliza Virgínia (PP) é alvo de um inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apura falas transfóbicas por parte dela em uma sessão da Câmara Municipal de João Pessoa, no último dia 12 de dezembro. O inquérito foi aberto na quinta-feira (15), conforme consta no Diário Oficial do MPPB. A vereadora nega ter sido transfóbica.
O inquérito vai apurar as falas de Eliza Virgínia na sessão da Câmara, quando a vereadora se referiu a um episódio que aconteceu em 2 de dezembro, quando um guarda civil municipal entrou em luta corporal contra uma mulher trans, no Terminal de Integração do Varadouro.
Na fala, registrada em vídeo (assista abaixo), a vereadora parabeniza a atuação do guarda municipal, assim como pessoas que estavam no terminal, que teriam apoiado a abordagem violenta contra a mulher trans. Eliza Virgínia chegou a afirmar que “alguns trans” (no masculino) aproveitam-se da “condição de se vestirem de mulher para se vitimizar”.
Ministério Público abre inquérito para apurar falas transfóbicas em sessão na Câmara de JP
Além disso, a vereadora também disse que a pessoa trans teria que pagar pela atitude dela.
“Homem biológico tem força de homem, não adianta estar vestido de mulher. Não adianta vir se vitimizar depois que faz uma coisa dessas. Bateu no GCM, tem que pagar por isso”, disse.
O documento que instaura o inquérito civil contra a vereadora ressalta a importância da defesa das pessoas trans na Paraíba, que está entre os 10 estados que, entre 2008 a 2022, mais mataram pessoas trans. A peça também destaca que, em 2022, 131 pessoas trans foram assassinadas no país, sendo o Brasil o país que mais mata pessoas trans no mundo há 14 anos consecutivos.
Além disso, a promotora Fabiana Lobo também definiu que a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, não se aplica nesse caso, pois o vídeo em que a vereadora tem falas transfóbicas foi veiculado na internet, isso retira os critérios de limites territoriais, uma das cláusulas previstas para a imputação da imunidade parlamentar.
Confronto entre guarda civil e mulher trans
O confronto sobre o qual a vereadora comentou na Câmara foi uma luta corporal entre um guarda civil municipal e uma mulher trans que começou dentro de um ônibus, no Terminal de Integração do Varadouro, no dia 2 de dezembro de 2023.
Segundo o secretário de Segurança de João Pessoa, João Almeida, que é responsável pela Guarda Civil, o caso começou às 5h, enquanto o ônibus estava lotado.
Ele explicou que uma "travesti visivelmente sob efeitos de droga" estava "causando tumulto e agredindo a passageiros dentro de um coletivo".
Foi então que o motorista acionou a Guarda Civil. O secretário disse que ela estava agressiva e, como o ônibus estava lotado, o guarda que atendeu a ocorrência não poderia usar spray de pimenta ou arma de choque. Por isso, fez uso progressivo da força.
João Almeida ainda disse que ela foi levada à Central de Polícia. O g1 não conseguiu confirmar essa informação ou localizar a mulher trans envolvida no caso.
O que diz a vereadora
Em entrevista para a Rádio CBN, a vereadora disse que desconhece a ação do Ministério Público contra ela. No entanto, a vereadora frisou que não cometeu transfobia.
“Eu apenas aplaudi e votei a favor de um voto de aplauso ao guarda municipal, que tirou uma pessoa que estava importunando os passageiros de um ônibus desde o caminho inteiro. E o motorista, ao chegar dentro da integração, pediu apoio policial e da guarda municipal para retirar aquela pessoa que estava importunando os outros passageiros”, disse.
A parlamentar ainda disse, em sua defesa, que “ser trans não dá legalidade, nem é, vamos dizer assim, um pretexto para você importunar ninguém, ser trans para mim não é licença para fazer crime, importunação e contravenção”, completou.
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