Empresa dona de ambulância envolvida em acidente que matou 5 na BR-040 não tinha responsáveis técnicos, aponta relatório
16/02/2024
(Foto: Reprodução) Três socorristas e casal de pacientes morreram no trágico acidente em dezembro de 2023. Uma das ambulâncias da frota da Guardiões Resgate estava sem alvará sanitário, conforme documentos obtidos pela TV Integração. Ambulância bate em carreta, e cinco morrem na BR-040, em MG, Santos Dumont
Rodrigo Soares/TV Integração
Relatórios obtidos pela TV Integração apontam que a empresa Guardiões Resgate, dona da ambulância envolvida em um acidente que deixou cinco pessoas mortas em Santos Dumont, foi interditada por falta de responsáveis técnicos.
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Além disso, a fiscalização realizada na empresa no dia 31 de janeiro identificou que, das quatro ambulâncias encontradas na sede, três estavam em manutenção e a única em serviço não tinha alvará sanitário.
Os documentos das inspeções apontam, também, outras irregularidades, que levaram à interdição, ocorrida pouco mais de um mês depois do acidente.
Além da fiscalização da Vigilância Sanitária do município, integrantes da Superintendência Regional de Saúde, da Polícia Civil, do Detran e da 20ª Promotoria do Ministério Público, ligada à Saúde, vistoriaram o local no dia 5 de fevereiro.
No dia 21 de dezembro, uma ambulância da empresa fazia o transporte, à serviço da Prefeitura de Juiz de Fora, de uma jovem de 27 anos, grávida, e do companheiro dela, de 39 anos, que voltavam de uma consulta realizada em Belo Horizonte.
Próximo a Santos Dumont, o veículo invadiu a faixa contrária da BR-040 e bateu em uma carreta. Três profissionais de saúde morreram no local. O casal morreu no hospital de Santos Dumont.
Daniela Moraes Miranda Reis, Alessandra Chagas Motta e Leonardo Luiz Neves da Silva, socorristas mortos em acidente na BR-040
Reprodução/Redes Sociais
Na época, a Polícia Rodoviária Federal informou que a ambulância estava com pneus carecas e com licenciamento atrasado. O contrato que a empresa tinha com o município de Juiz de Fora, para transportar pacientes do Sistema Único de Saúde, foi rompido por descumprimentos de cláusulas.
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Irregularidades na sede da empresa e nas ambulâncias
O relatório final da Secretaria Municipal de Saúde, redigido em 7 de fevereiro e obtido pela TV Integração, apontou os seguintes problemas na sede da Guardiões Resgate:
deficientes condições de organização e higiene dos ambientes
uso de saneantes domésticos para desinfecção de materiais
falta de controle de temperatura no almoxarifado da empresa
armazenamento inadequado de roupas de cama e uniformes
falta de capacitação da equipe
ausência de registros de manutenção dos equipamentos e de identificação de motoristas profissionais que atuaram em ocorrências atendidas.
A primeira fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária foi em 31 de janeiro. O termo da interdição cautelar aponta que o estabelecimento funcionava sem assistência de responsáveis técnicos legalmente habilitados, como estabelecido pelo artigo 51, inciso II, da lei complementar 64 de 2017.
De acordo com fontes ligadas à investigação, o responsável técnico de medicina faleceu e a de enfermagem saiu da empresa meses antes do acidente.
Documento da inspeção feita na Guardiões Resgate aponta problemas nas ambulâncias e falta de responsável técnico
TV Integração/Reprodução
O termo de inspeção da Vigilância Sanitária, realizada no mesmo dia, destaca que foram averiguadas as condições higiênico-sanitárias da base da empresa e das viaturas, e que as ambulâncias com liberação para uso e com alvarás sanitários estavam paradas por problemas mecânicos, restando apenas um veículo para prestar o serviço.
Uma nova inspeção foi feita no dia 5 de fevereiro, desta vez com a presença de integrantes da Superintendência Regional de Saúde, da Polícia Civil, do Detran-MG e da 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, ligada à área da Saúde.
Relatório obtido pela TV Integração também detalha a interdição cautelar na Guardiões Resgate
TV Integração/Reprodução
Após esta inspeção, um relatório completo foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com mais detalhes sobre ambas as vistorias. Foi constatado que a única ambulância em serviço não tinha alvará sanitário vigente.
Durante inspeção dentro da ambulância, os fiscalizadores concluíram que as condições higiênico-sanitárias eram consideradas satisfatórias, mas que alguns medicamentos estavam em falta no veículo.
De acordo com os relatórios, o local deve permanecer fechado até que um responsável técnico seja apresentado e que as irregularidades sejam sanadas.
Investigações sobre responsabilidades
A 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, responsável pela área da saúde, apura as condições sanitárias da empresa e a relação com o serviço de transporte de pacientes do SUS. A apuração também é feita pela 22ª Promotoria, responsável pelo Patrimônio Público, já que o caso envolve dinheiro dos caixas do município, por meio de um contrato com a Prefeitura.
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No contrato que a empresa tinha com o município desde 2021 e que foi rompido, há uma cláusula que aponta a responsabilidade da Prefeitura em fiscalizar a qualidade do serviço prestado.
Documento obtido pela TV Integração também detalha inspeção feita pela Prefeitura
TV Integração/Reprodução
Relatório da Prefeitura de Juiz de Fora aponta deficientes condições de organização e higiene dos ambientes na Guardiões Resgate
TV Integração/Reprodução
Além de romper o contrato com a empresa, o Executivo informou que aplicou multas à instituição, mas não detalhou os valores.
A Polícia Civil de Santos Dumont afirmou que o proprietário da empresa deve ser ouvido nos próximos dias, assim como testemunhas que possam contribuir com as investigações. O laudo pericial do local do acidente, que pode confirmar a dinâmica, ainda é aguardado pela Polícia Civil.
O delegado responsável pelo caso afirmou que está reunindo provas que possam confirmar a suspeita de negligência.
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